92
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.11, dez, 2016
Rodrigo Fernandes das Neves
Leaf: State of The Forest Carbon Markets 2014”, que assim
relatou o contexto mercadológico internacional das plataformas
de registro no documento da
Forest Trends
16
:
Over the years, carbon offset registries have played an
important role in legitimizing carbon market activities by
providing transparent platforms where sellers can upload
project documentation and where buyers can retire
offsets. Markit Environmental Registry and APX Inc. are
the two major registries serving the voluntary carbon
market, holding 62% and 34% of offsets transacted in
2013, respectively
.
Tal fato certamente se constitui em um fator importante e
considerado pelo governo alemão ao requerer a inclusão, no termo
de cooperação com o Acre, da determinação da referida empresa
como ponto focal de registro - uma vez que a credibilidade das
instituições, como dito, é regra de ouro de todo o sistema. Fica
evidente, assim, que, para efeito da relação com o Banco Alemão,
a única possibilidade disponibilizada para CDSA, em sua atuação
como representante do Estado, é o registro junto à Markit. Além
do mais, apenas como argumento complementar, a
Markit Group
já participa do mercado de
Cap and Trade
da Califórnia, que é
potencialmente o maior mercado a ser acessado pelo Estado do
Acre no futuro próximo.
Como se vê, a eventual ocorrência da inexigibilidade
para contratação do serviço de registro de créditos em plataforma
internacional
- objeto desta análise - é circunstancial, no sentido
de que depende da relação com parceiros comerciais, apoiadores
e investidores. O SISA permite uma variedade enorme de meios
de financiamento e comercialização de créditos de carbono, razão
pela qual, em cada negócio específico, podem surgir razões que
justifiquema contratação comessa ou aquela plataforma específica
16
TRENDS, Forest.
Turning over a New Leaf: state of the forest
carbon markets 2014
. Disponível em:
https://goo.gl/v80NV4.Acesso em: 23
outubro 2016.