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Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.11, dez, 2016

Rodrigo Fernandes das Neves

Leaf: State of The Forest Carbon Markets 2014”, que assim

relatou o contexto mercadológico internacional das plataformas

de registro no documento da

Forest Trends

16

:

Over the years, carbon offset registries have played an

important role in legitimizing carbon market activities by

providing transparent platforms where sellers can upload

project documentation and where buyers can retire

offsets. Markit Environmental Registry and APX Inc. are

the two major registries serving the voluntary carbon

market, holding 62% and 34% of offsets transacted in

2013, respectively

.

Tal fato certamente se constitui em um fator importante e

considerado pelo governo alemão ao requerer a inclusão, no termo

de cooperação com o Acre, da determinação da referida empresa

como ponto focal de registro - uma vez que a credibilidade das

instituições, como dito, é regra de ouro de todo o sistema. Fica

evidente, assim, que, para efeito da relação com o Banco Alemão,

a única possibilidade disponibilizada para CDSA, em sua atuação

como representante do Estado, é o registro junto à Markit. Além

do mais, apenas como argumento complementar, a

Markit Group

já participa do mercado de

Cap and Trade

da Califórnia, que é

potencialmente o maior mercado a ser acessado pelo Estado do

Acre no futuro próximo.

Como se vê, a eventual ocorrência da inexigibilidade

para contratação do serviço de registro de créditos em plataforma

internacional

- objeto desta análise - é circunstancial, no sentido

de que depende da relação com parceiros comerciais, apoiadores

e investidores. O SISA permite uma variedade enorme de meios

de financiamento e comercialização de créditos de carbono, razão

pela qual, em cada negócio específico, podem surgir razões que

justifiquema contratação comessa ou aquela plataforma específica

16

TRENDS, Forest.

Turning over a New Leaf: state of the forest

carbon markets 2014

. Disponível em:

https://goo.gl/v80NV4.

Acesso em: 23

outubro 2016.