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Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.11, dez, 2016
Rodrigo Fernandes das Neves
britânicos foram condenados a dezenove anos de prisão pelos
crimes cometidos.11
Este caso demonstra os imensos riscos envolvidos com
a manutenção do Registro como plataforma tecnológica, bem
como a razão da exigência do mercado em relação à garantia da
rastreabilidade: imagine-se a situação de grandes empresas em
um caso como o mencionado no parágrafo anterior.
Por tal razão, a empresa de auditoria externa Price
Waterhouse Coopers - pwc editou um documento12 de orientação
a seus clientes intitulado “How to Assess Your Green Fraud
Risks”13. Em tal documento menciona-se, dentre os riscos
potenciais nos chamados “mercados verdes”, a possibilidade de
“Cyber Hacking”, como mencionado anteriormente; “Phishing”,
quando um fraudador se passa por uma empresa de “registro”
e busca obter acesso à conta da vítima; “Double Selling”, que
consiste em uma espécie de “reciclagem” de créditos já utilizados,
aproveitando-se da falta de um registro comum nos mercados.
Eis as razões, dentre outras, para a previsão legal no Acre
de estabelecimento de um registro seguro que permitisse a criação
de um ambiente de transparência, credibilidade, rastreabilidade
e interoperabilidade para o SISA, nos termos do inc. XXI do
art. 3º da Lei, transcrito anteriormente, de forma a se proteger
quanto aos riscos já identificados em outros sistemas. Não se
pode esquecer que os créditos de carbono somente têm valor em
razão da segurança científica de que representam reais reduções
de emissões e em razão da integridade da sua cadeia de custódia.
11 SZABO, Michael. Four British men jailed for role in EU carbon
credit thefts. Agência Reuters. Disponível em Acesso
em: 14 nov 2016.
12 PWC. How to asses your green fraud risks. Disponível em: https://
greenfraud.pdf. Acesso em: 15 nov 2016.
13 Em tradução livre: “Como analisar seus riscos em fraude verde”.