82 / 402
82
REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE
Portanto, a PGE-AC, atenta às mudanças de época,
busca adequar-se legalmente aos principais temas atuais, em
especial os de direito difuso, os quais são, principalmente em
nosso Estado, a porta para esta comunicação mais próxima
com a sociedade a qual serve.
Em todos estes níveis de atuação, a Procuradoria-
Geral do Estado experimentou notável avanço, tendo suas
atividades sido significativamente ampliadas, principalmente
em face da absorção de outras tarefas que passaram a compor
o plexo de suas competências institucionais.
Devido as constantes mudanças ocorridas na
estruturação político-administrativa de nosso País e
principalmente no Estado do Acre, foi fundamental o
fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado do Acre
que, no âmbito de sua competência, atua com transparência
preservando o patrimônio público, pugnando pelo cumprimento
da Ordem Jurídica em concordância com os Mandamentos
Constitucionais.
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS:
1. Constituição Federal de 1988;
2. Constituição Estadual de 1963, com alterações das
Emendas Constitucionais nº 02, de 26 de abril de 1971, e
nº 8, de 21 de novembro de 1981;