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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Em outubro de 2012 o Conselho Nacional de
Justiça divulgou a pesquisa contendo a pesquisa 100 Maiores
Litigantes – 2012 da Justiça. Nele consta o dado de que 39,26
% dos processos novos protocolados no Primeiro Grau e nos
Juizados Especiais são originários dos setores públicos da
esfera federal e dos estados. O Conselheiro José Guilherme
Vasi Werner manifestou-se em reconhecimento à utilidade da
pesquisa que permitirá que o Poder Judiciário ao identificar
esses setores construa políticas visando uma depuração na
eleição das ações a serem submetidas à Justiça.
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Poder-se-á questionar a razão de o setor público
ocupar lugar de destaque nessa pesquisa cuja leitura pode ter
um viés negativo?As críticas recaem sobre a advocacia pública
acusada de esmerar-se no objetivo de procrastinar os feitos
operando com prodigalidade as ações e recursos, na maioria
das vezes desnecessários e divorciados do interesse público.
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A vertente dominante nesses setores é aquela que
propugna pela manutenção da prática desatualizada que insiste
em desprezar as soluções essencialmente administrativas e as
que possam proporcionar soluções alternativas para os litígios.
Atualmente algumas iniciativas legais no sentido
de ampliar as perspectivas menos densas no encaminhamento
e na busca de resolução podem ser observadas no sentido de se
buscar soluções fora do campo da ortodoxia. A administração
pública, contudo, temcolaborado propondomedidas destinadas
a racionalizar o processo de solução de demandas entre as
unidades federativas.
20 Portal CNJ – Órgãos federais e estaduais lideram 100 maiores litigantes
da Justiça. Disponível em:
<http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/21877-orgaos-federais-e-estaduais-lideram-100-maiores-litigantes-da-justica>,
Acessada em: 29 agosto 2013.
21 Cf. Jornal Carta Forense, quinta-feira, 2 de junho de 2011. Mediação,
Conciliação e Arbitragem na Administração Pública.