2013_Revista_PGE

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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
experiência centralizadora da extinta Ceme. O
gestor federal, a partir desse momento, passa a
participar do processo de aquisição, mediante
o repasse fundo a fundo de recursos financeiros
e a cooperação técnica. A partir de então se dá
início ao processo de descentralização da AF
no SUS7.
Dentre as diretrizes apontadas, a Assistência
Farmacêutica tomou relevância e interface com as demais
ações de saúde promovidas pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), pois é esse grupo de atividade que apoia as ações de
saúde demandadas pela sociedade. É, assim, um:
Grupo de atividades relacionadas com o
medicamento, destinadas a apoiar as ações
de saúde demandadas por uma comunidade.
Envolve o abastecimento de medicamentos
em todas e em cada uma de suas etapas
constitutivas, a conservação e controle de
qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica
dos medicamentos, o acompanhamento e
a avaliação da utilização, a obtenção e a
difusão de informação sobre medicamentos
e a educação permanente dos profissionais
de saúde, do paciente e da comunidade para
assegurar o uso racional de medicamentos8 .
7OLIVEIRA, LucianeCristina Feltrin de. EtAll. AssistênciaFarmacêutica
no Sistema Único de Saúde: da Política Nacional de Medicamentos à
Atenção Básica à Saúde. Acesso em 12 ago 2013. Disponível em < http://
>
8 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Glossário. Acesso em 9 jul 2013. Disponível em < .
>