2010_Revista_PGE

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ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Comissão de Constituição, Direito e Justiça44 vem renovando
o compromisso da Resolução Hariri de redigir uma proposta
de constituição.
3 A PROCURADORIA GERAL DE ISRAEL
Indispensável em qualquer regime democrático,
em Israel a Procuradoria Geral é uma instituição de
natureza política45 , cujas atribuições ainda não integram
nenhuma das leis básicas aprovadas46, e a legislação
20About%20Israel/O%20ESTADO-
0A%20Legislao%20Nacional>. Acesso em: 27 mai. 2009.
44 “A maioria dos projetos de lei relativos às Leis Básicas foram apresen-
tados ao Knesset pelo Poder Executivo. Somente a Lei: O Knesset o foi
pela Comissão, e as Leis: Liberdade Humana e Dignidade, e O Governo
(1992), como iniciativas de membros do Knesset.”. ISRAEL. ���������The Knes-
set. Legislation. [S.l.], 2009. Disponivel em:
il/description/eng/eng_work_mel2.htm>. Acesso em: 16 jun. 2009.
45 Não é exceção: “o Ministério Público norte-americano, ainda que tenha
suas origens no modelo inglês, se apresenta estruturalmente a respeito
de seus integrantes, como um órgão eminentemente político”. Integra o
Ministério da Justiça. PAE, José Eduardo Sabo. O Ministério Público
na construção do estado democrático de direito. Brasília: Brasília Ju-
rídica, 2003. p. 127.
46 Nas constituições brasileiras, o Ministério Público está inserido desde
1934. Em 1967, no capítulo dedicado ao Poder Judiciário; em 1969,
naquele dedicado ao Poder Executivo, e em 1988, no capítulo intitulado
“Das funções essenciais à Justiça”. Aliás, suas funções muito se asse-
melham àquelas do passado do nosso MP, inclusive a de Advogado do
Estado. CONSTITUIÇÃO que definiu papel do Ministério Público faz
17 anos hoje. Disponível em:
do-site/geral-2006/constituicao-que-defin....> Acesso em: 25 jun. 2009.