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ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Na realidade essa Secretaria seria investida de
poderes semelhantes a uma Assembléia Constituinte até que se
aprovassem as leis básicas julgadas necessárias ao país. Uma
vez que a Primeira Knesset não conseguiu cumprir o disposto
na Resolução com esse desenho, vem ocorrendo a votação
gradual de leis básicas, pelas diversas Knesset no exercício
de seu duplo papel – poder constituinte e poder legislativo
- à espera de um momento político mais propício para a sua
unificação
31
.
2 LEIS BÁSICAS
32
Nos termos do atípico processo legislativo
israelense, através da Resolução Harari
33
foi delegado ao
Knesset o “poder constituinte” para editar leis denominadas
de “Leis Básicas” relacionadas aos temas nacionais relevantes
que orientassem constitucionalmente o Estado de Israel,
31 BEN-TASGAL, Gabriel.
La base legal em Israel
:
um país sin
constitución.
Disponível
em:
<http://www.wzo.
org.il/es/re-cursos/print.asp?id=1086>.
Acesso
em:
22
maio
2009.
32 Cf. Wikipédia, a expressão “Lei Básica” pode ser utilizada com a
intenção de substituir o termo “Constituição”, no sentido de que “é
uma medida temporária, mas necessária”, sem a formalidade que
caracteriza uma constituição, ou seja, configura uma lei com efei-
tos e poderes de uma constituição, como, por exemplo, a Lei Funda-
mental da Alemanha, que criou condições para a futura reunifica-
ção de suas parcelas ocidental e oriental. Disponível em: < http://
en.wikipedia.org/wiki/Basic_law>. Acesso em: 13 maio 2009.
33 Aprovada pelo Knesset em 13 de junho de 1950.