2010_Revista_PGE

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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Oswaldo Aranha23, e intitulada “Plano de Partilha com União
Econômica”, de 29 de novembro de 194724, conforme o seu
texto, buscava uma distribuição proporcional do território
liberado às populações árabes e judias e idealizava entre elas
uma fraterna cooperação.
Legitimados, os judeus criaram a Secretaria Zraj
Varhaftil, como instrumento preparatório do processo de
redação de uma Constituição para o futuro Estado de Israel,
que foi adotada com o nome de seu presidente25, mas que não
logrou êxito. A idéia de uma constituição escrita foi registrada
na própria Declaração de Independência de 14 de maio de
23 Oswaldo Aranha é nome de uma das principais ruas de Tel-Aviv
e de um centro cultural onde estão guardados parte do acervo bi-
bliográfico de propriedade do chanceler, além do martelo usado
para anunciar o veredito na ONU, no kibutz Bror Chail. PINSKY,
Luciana. Herói de uma nação: aventuras na história: Isra-
el – 60 anos da criação de um Estado. São Paulo: [s.n.], 2007. p. 24.
24 Em síntese, estabelecia prazos e condições a serem observadas: “deso-
cupação pelos ingleses do litoral na área reservada ao povo judeu a fim
de criar facilidades de desembarque para os imigrantes (até 01/02/1948);
o poder do Mandato Britânico seria transmitido aos recém-criados Con-
selhos Provisórios dos Estados Judeu e Árabe, sob a supervisão da ONU
(até 01/04/1948); desocupação definitiva da Palestina pelos ingleses
(até 01/08/1948); e transformação dos Conselhos Provisórios em go-
vernos autônomos e independentes (até 01/10/1948)”. Discordando da
criação do Estado de Israel, em 14 de maio de 1948, Iraque, Jordânia,
Egito e Síria atacaram Israel. PINSKY, op. cit., p. 23.
25 CAZAÑA, Carlos Javier Soto. ?Israel, um Estado sin constitución?
Disponível em:
pdf>. Acesso em: 19 maio 2009.