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Pode configurar abuso de poder a prática das condutas
proibidas na Lei Eleitoral por agente público da esfera municipal,
pois a eleição estadual e federal ocorre em território no qual se
encontram representantes da Administração Pública das diversas
entidades federativas.
O ato administrativo praticado por um agente público
vinculado ao governo municipal poderá refletir, ainda que
indiretamente, nas eleições estaduais e federais, podendo gerar
benefícios ao candidado, partido ou coligação apoiado pelo
prefeito.
É prudente que os agentes públicos observem a Lei
Eleitoral, tendo em vista que algumas proibições dessa lei se
aplicam somente às autoridades da circunscrição do pleito,
outras aplicam-se para todas os agentes públicos das entidades
federativas, o que exige um cuidado maior na prática das condutas
administrativas.
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EM ELEIÇÃO NA ESFERA ESTADUAL E
FEDERAL, PODE CARACTERIZAR ABUSO
DE PODER A PRÁTICA DAS CONDUTAS
PROIBIDAS NA LEI ELEITORAL, POR
AGENTES PÚBLICOS DA ESFERA
MUNICIPAL?