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Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.10, dez, 2015
MULTIPARENTALIDADE: INCLUSÃO DE DOIS
PAIS NO REGISTRO CIVIL
Ana Paula Pereira da Silva1
Carlos Daniel Costa Garcez2
Ionara Fonseca da Silva Andrade 3
Neivo Rocha da Costa Pacífico4
RESUMO: Este trabalho teve como escopo trazer um breve
histórico das notificações ocorridas ao longo do tempo na
instituição da família. Juntamente com as leis que acompanharam
as transformações passando pelas seguintes classificações:
Família Antiga, Família Romana, Família Canônica, Família
anterior ao código civil brasileiro e Família atual. Esta última que
traz um novo conceito de família baseado na multiparentalidade.
Palavras-chave: Família. Transformação. Leis. Multiparentalidade.
1 Graduada em Tecnologia em Gestão Ambiental pela União Educacional
do Norte – UNINORTE. Especialista em auditoria pericia em gestão
ambiental pela União Educacional do Norte – UNINORTE. Graduanda
do Curso de Bacharelado em Direito na FAAO. Email: anppsilva@
2 Graduado em Educação Física pela Universidade Federal do Acre –
UFAC e Professor de Educação Física na Escola Maria Lucia Moura
Marin. Graduando do Curso de Bacharelado em Direito na FAAO.
Email:
3 Mestre em Letras, Linguagem e Identidade pela Universidade Federal
do Acre (UFAC), Especialista em Psico-logia Educacional Escolar,
(UNINORT). Graduada em Letras, Língua Portuguesa, Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte, (UERN). Docente em Língua
Portuguesa, no Ensino Fundamental da Rede Pública do Estado do
Acre, Docente em Leitura, produção e análise de Texto e Metodologia
da Pesquisa na Faculdade da Amazônia Ocidental, nos Cursos de
Psicologia, Ciências Contábeis e Serviço Social (FAAO).
4 Graduado emAdministração Comercio Exterior pela União Educacional
do Norte – UNINORTE. Especialista em Gerenciamento de Projeto
pela União Educacional do Norte – UNINORTE. Administrador na
Secretaria de Gestão Administrativa – SGA. Graduando do Curso de
Bacharelado em Direito na FAAO. E-mail: