147 / 278
147
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.12, dez, 2017
GUARDA RELIGIOSA E SERVIÇO PÚBLICO: A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E
DE CRENÇA FACE À SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
integridade – conduz à uma preponderância do interesse público
face às escolhas individuais de culto e crença daqueles que
escolheram o serviço público como atividade profissional.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Brasília: Senado Federal, 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STA 389 AgR, Relator):
Min. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado
em 03/12/2009. Disponível em
<www.stf.jus.br>. Acesso em 10
de agosto de 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RMS 37.070/SP, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 25/02/2014, DJe 10/03/2014. Disponível em <www.
stj.jus.br>. Acesso em 10 de agosto de 2017.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Mandado de
Segurança nº 2010.000302-1, Rel. Des. Arquilau Melo. DJ:
12/05/2010. Disponível em
<www.tjac.jus.br>. Acesso em 10 de
agosto de 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27.
Ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 2. ed. São Paulo:
Martins Fontes, 2005.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires;
BRANCO, PauloGustavoGonet. Curso deDireitoConstitucional.
4. ed. São Paulo, Saraiva, 2009.