134 / 278
134
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.12, dez, 2017
Leandro Rodrigues Postigo Maia,
Luiz Rogério Amaral Colturato, Luís Rafael Marques de Lima
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de direito Processual
Civil. Vol. 3, São Paulo, Saraiva, 1990.
MELO, Ângelo Braga Netto Rodrigues de. ICMS. Construção
Civil – Diferencial de alíquota interestadual. Uma burla
à tributação. Da necessidade de revisão do entendimento
predominante. In MOREIRA FILHO, Aristóteles et. al. (Coord).
Questões controvertidas em matéria tributária: uma homenagem
ao Professor Paulo de Barros Carvalho. Belo Horizonte: Fórum,
2004.
PEREIRA, José de Lima Ramos. (2007). Ação de Modificação ou
Revisional do artigo 471 do Código de Processo Civil – Aspectos
Polêmicos. <
https://goo.gl/U2rmXr>, Acesso em: 31 ago. 2017.
RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. ICMS: Anotações à
Lei Complementar Nacional nº 87/96. Manaus, 1998.