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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE
COMENTÁRIO
DE
DECISÃO
JUDICIAL
O
JUIZ E AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS E
INTERINSTITUCIONAIS
Kamylla Acioli Lins e Silva/ TJAC
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Trata-se de singelo comentário e debate realizado em
sala de aula a partir de uma decisão judicial proposta no Curso
de Formação Inicial para Magistrados – Módulo Nacional
(TJ/AC, TJ/MS,TJ/PI), realizado em maio de 2014
pela Enfam.
Em sala de aula o professor – ora palestrante – trouxe
um caso prático para que a turma considerasse o enfoque ético
das decisões judiciais.
Resumo dos fatos:
I – Autor motorista de ônibus de uma
empresa entrou com uma petição inicial em 2007 pleiteando
restabelecimento de benefício até que fosse reabilitado, pelo
INSS, para outra profissão, posto que tivera CNH rebaixada
pelo Detran, e esteve de auxílio-doença entre 2002/2007,
quando fora determinado pelo INSS seu retorno ao trabalho;
II – Sentença – em 2009 foi julgado improcedente com
fundamento em laudo pericial que afirmava estar o autor
apto para o exercício de suas atividades laborativas habituais,
em que pese tenha afirmado que o autor apresentava perda
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Juíza Substituta do Estado do Acre. Especialista em Direito Processual
pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas. Formada em Direito
pela Universidade Federal do Estado de Alagoas.