391 / 402
391
REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE
MENDES, Gilmar Ferreira
et al
.
Curso de direito
constitucional
. São Paulo: Saraiva, 2007.
MILARÉ, Édis.
Direito do ambiente
: a gestão ambiental em
foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
MORAES, Alexandre de.
Direito constitucional
. 9. ed. São
Paulo: Atlas, 2001.
NOVELINO, Marcelo.
Direito constitucional
. 3. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di.
Direito administrativo
. 23.
ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SILVA, José Afonso da.
Curso de direito constitucional
positivo
. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
Direito urbanístico brasileiro
. 5. ed. São Paulo: Malheiros,
2008.
Direito ambiental constitucional
. 7. ed. São Paulo: Malheiros,
2009.
SIRVINSKAS, Luís Paulo.
Manual de direito ambiental
. 12.
ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TAVAES, André Ramos.
Curso de direito constitucional
. 6.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008.