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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
observando a otimização e a maximização de resultados,
sobretudo em contextos de recursos escassos.
É bem verdade que as políticas públicas são
atividades essencialmente administrativas e incumbidas ao
Executivo. Todavia, sua implementação pode ser de modo
indireto, envolvendo, direcionando ou disciplinando o setor
privado. Vezes há que estão envolvidos na execução de uma
política pública agentes de variada natureza, órgãos e institutos
públicos e entes privados misturados, tornando difícil distinguir
os seus reais executores e mesmo seus beneficiados diretos.
Nesse sentido, como assinala Maria Paula Dallari
Bucci
“o processo administrativo de formulação e
execução das políticas públicas é também
processo político, cuja legitimidade e cuja
qualidade decisória , no sentido de clareza
das prioridades e dos meios para realizá-las,
estão na razão direta do amadurecimento da
participação democrática dos cidadãos. O
sucesso da política pública, qualquer que seja
ela, está relacionado com essa qualidade do
processo administrativo que precede a sua
realização e que a implementa. “
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De certo que, o acompanhamento desse processo
administrativo que precede a implementação da política
pública deve ser realizado pelas Procuradorias de Estado,
órgãos perenes, que exercem o controle e orientação da
Administração Publica, a fim de preservar os programas e
ações de longo prazo lançados em prol da coletividade.
15 BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas
Públicas. São Paulo: editora Saraiva, 2002, p.269.