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ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Nele constam, entre outros, “dispositivos que
garantem a devolução de terras desapropriadas após 1948 aos
antigos proprietários e o registro de uma espécie de
mea culpa
do Estado israelense aos prejuízos infligidos à população
palestina”. A idéia era instigar o debate público e fazer chegar a
minuta até o Knesset, por via formal ou informal. Tal proposta
conflita com as características e manifestações tradicionais da
comunidade israelense e, por essa razão, serviu apenas para
marcar posição desse segmento minoritário na composição
de forças necessariamente interessadas na resolução do
problema.
7 CONSTITUCIONALISMO LEGISLATIVO
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No estudo de temas constitucionais, envolvendo
literalmente não só a discussão, mas principalmente o objeto
do próprio tema principal, é indispensável a lembrança de que
a disputa pela “supremacia constitucional” entre o legislativo e
“aos refugiados palestinos que lá viviam antes de 1948”. O assunto
é tão polêmico que, no final de 2007, o Ministro do Interior de Israel,
Meir Shitrit, que também pugna pela alteração da lei, manifestou-se,
publicamente, no sentido de que ”todos os judeus devem ter a possi-
bilidade de viver em Israel, mas não é necessário conceder a cidada-
nia cinco minutos depois da chegada deles ao país”. Cf. FLINT, Guila.
Israel discute fim de cidadania automática para judeus
. Tel Aviv,
2007. Disponível em:
<http://www.bbc.co.uk/portuguese/reportebbc/
story/2007/11/printable/071101_israel_...>. Acesso em: 28 ago. 2008.
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Cf. KAHANA, Tsvi; GOOD, Mathew.
Human rights in Israel
:
a brief
overview. ��������������������������������������������
���������������[S.l.], May 2008. p. 26-37. Disponível em:
<http://www.que- ensu.ca/csd/documents/FINAL_08.5.21_Kahana_Good_israelpaper-1.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2009.