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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
“direitos femininos, ativistas sociais, árabes e ultra-
ortodoxos, veteranos israelenses, novos imigrantes
e especialistas de todas as universidades do
país”, levando-se em consideração os interesses dos quatro
principais setores da sociedade israelense: “religioso, secular-
liberal, nacionalista e árabe”. O Comitê Público encarregado
de realizar essa tarefa foi liderado pelo presidente jubilado da
Suprema Corte de Israel Meir Shamgar, cuja autoridade para
oferecer contribuições desse tipo foi legitimada pelo próprio
Knesset, tendo sido sua produção aproveitada pela Comissão
de Constituição, Direito e Justiça em seu comissionamento
constituinte de elaborar uma Constituição.
O assunto tem sido exaustivamente discutido no
âmbito da Comissão, com mais vigor desde 2003, quando
os ex-Primeiros-Ministros Ehud, Peres e Barak, na condição
de convidados oficiais, debateram sobre o papel do Poder
Executivo, dentro do Projeto denominado Constituição por
Amplo Consenso, abrangendo opiniões desses especialistas
sobre o melhor sistema de governo para o país, direito das
minorias, papel das ForçasArmadas, etc.
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. Odebate atualmente
tem sido ampliado para além do âmbito das elites e a proposta
é torná-lo popular, visando legitimar e ratificar o processo de
construção da Constituição.
Para além do esforço oficial, surgiram outras
propostas de minutas também de caráter popular, e entre elas
96 OFFICIAL DRAFT OF A CONSTITUTION FOR ISRAEL.
Constitu-
tion for Israel
.
Disponível em: <http://
www.cfisrael.org//home.html>.
Acesso em: 08 jul. 2009. Tradução nossa.