2010_Revista_PGE

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ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Encaminhada pelo governo ao Knesset, por
demandar uma emenda à Lei Básica: O Judiciário, amedida está
sendo apreciada, no momento, pelo Comitê de Constituição,
Direito e Justiça110.
rem efetivadas pelo estado. Derivando dessa premissa, o constitucio-
nalismo operava a submissão do direito à política, invertendo assim a
possibilidade de um estado democrático de direito, onde a política se
submete ao direito.” [...] (Esse raciocínio vincula-se ao espaço tem-
poral da formulação dessas teorias em que o pensamento de Kelsen,
que pode muito bem ser aplicado hoje em dia, bem como à época do
estabelecimento do Primeiro Knesset). Assevera Kelsen, citado no ar-
tigo de Lima: “O pensamento de que somente o legislativo, e não o
judiciário, é verdadeiramente político, é tão falso, quanto o argumento
de que somente o legislativo produz direito e o judiciário, quando da
aplicação do direito, apenas o reproduz. [...] Na verdade, quando o le-
gislador investe o juiz, dentro de determinadas fronteiras, de ponderar
sobre os interesses contrários e decidir conflitos em favor de alguns
e desfavor de outros, transfere para o juiz, este mesmo legislador, a
tarefa de criação do direito, e com isso, um poder que confere à fun-
ção judicial o mesmo caráter político que o legislador possui”. LIMA,
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima. A guarda da constituição em
Hans Kelsen. Disponível em:
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MENT approves motions to limit Supreme Court’s power. [S.l.], 09 jul.
2008. Disponível em: 0,7340,L-
3593071,00.html>. Acesso em: 15 set. 2008.
110 “Esta é uma decisão sem precedentes (exceto pela lei similar do Ca-
nadá, mais branda), nenhuma democracia avançada adotou tal dispo-
sitivo. O relacionamento entre os segmentos do governo no Estado de
Israel devem ser equilibrados, porém o meio apropriado para se alcan-
çar tal desiderato é através de um processo legislativo de convocação
de uma Constituição, como está sendo realizado pelo Knesset”. ARYE.
Carmon. The Government’s decision to limit the powers or the Su-
preme Courts. Disponível em: .
BreakingTheNews/Pages/TheLimitationofTheSupremeCourt.aspx>.
Acesso em: 04 jun. 2009. CABINET approves motion to limit Supreme
Court’s power. Israel NewsYnetenews, [S.l.], 09 jul. 2008. Disponível
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