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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
eleição para o cargo de Primeiro-Ministro
99
. Para Shapira,
“a constituição deve ser um instrumento que ofereça uma
equilibrada acomodação de valores universais, liberais e
democráticos com particularidades dos dogmas culturais e
tradicionais judaicos”
100
.
A comunidade árabe também ofereceu a sua
contribuição para responder ao desafio. Em 2007
101
, com
fundamento na previsão de partilha
102
da região em dois
Estados: um judeu e outro árabe, e na dicotomia implícita no
fato de Israel adotar como princípios fundamentais ser um
Estado “judeu
103
e democrata”, o Adalah Center, organização
que procura representar a comunidade árabe-israelense em
Jerusalém, propôs um modelo de Constituição para Israel que,
democraticamente, equiparasse os direitos das populações
árabes e judias
104
.
99 O documento produzido, “além de ter sido aproveitado nas au-
las da aludida faculdade, estimulou um de seus redatores a can-
didatar-se e eleger-se, destacando-se como um bom parlamen-
tar constitucionalista”. SHAPIRA, Amos. Why Israel has no
Constitution, but should, and likely will, have one
.
Saint Louis
University Law Journal
, [S.l.], v. 37, n. 2, p. 289, Winter 1993.
100 Ibidem, p. 290.
101 CENTRO árabe-israelense quer direitos da minoria na Constituição.
UOL, São Paulo, 2 fev. 2007. Disponível em:
<http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/02/28/ult1807u35141.jhtm>. Acesso em: 26 ago.
2008.
102 Resolução de Partilha da ONU, de 29 de novembro de 1947.
103 Segundo a Lei do Retorno (1950), que privilegia a matrilinearidade,
judeu é aquele nascido de mãe judia ou o convertido ao judaísmo. Con-
forme outras leis israelenses - Lei da Nacionalidade de 1952 e suas
emendas de 1958, 1968 e 1971 - entretanto, está prevista a possibilida-
de de naturalização a cidadãos de origem não-judaica.
104 Um dos direitos a que aspira o segmento palestino é o disposto na Lei
do Retorno: aos judeus, residentes fora de Israel, é permitido estabele-
cer-se definitivamente no território israelense; o que não é permitido