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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Expressão que, aliás, figura nos acordos que constituíram a
base da entrada de partidos religiosos no Governo logo após
sua independência. “O princípio implica a não introdução de
modificações às disposições inicialmente acordadas entre o
Estado e as autoridades religiosas nesta área particularmente
sensível”
80
.
Baseado nos estudos do jurista Uriel Lin, em 2000,
o Primeiro-Ministro Ehud Barak iniciou a discussão de um
projeto de criação de Constituição para Israel com ênfase
na separação do Estado da Religião. Entre outras mudanças
previstas nas normas em vigor estariam a “supressão do
registro obrigatório da religião no documento de identidade,
a revogação da obrigatoriedade de os restaurantes, e afins,
contratarem fiscais de supervisão da preparação das refeições,
conforme as regras dietéticas (Kashrut) do judaísmo e,
principalmente, a liberação para a realização de casamento
civil, atualmente efetivado por autoridades religiosas cristãs,
muçulmanas ou judaicas, conforme o credo dos nubentes”. A
medida foi considerada como uma “apostasia” pelos líderes
dos partidos religiosos do Knesset que acusam Barak de estar
destruindo a unidade da comunidade judaica e violando os
preceitos fundamentais do judaísmo
81
.
Em outubro de 2004, o Haaretz–Israel News
divulgou que a “mais contundente abordagem” de religiosos
ortodoxos sobre a aventura de se elaborar um diploma
80 ENGLARD, Izhak, 1990 apud PEREIRA, op. cit., p. 299.
81 WURGAFT, Ramy.
Los ortodoxos reaccionam contra La “Cons-
titucion de Barak”
. Disponível em:
<www.elmundo.es/2000/09/22/internacional/22N0068.html>. Acesso em: 1 fev. 2009.