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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
uma Corte Superior de Justiça
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. Isso levando-se em
consideração que uma Constituição para Israel
obrigatoriamente deveria inspirar-se no modelo proposto
pela ONU, com características ocidentais, que deveria
estabelecer garantias de liberdade religiosa e de confissão.
Os partidos religiosos, em especial o ultra-
ortodoxo Agudat Israel, tem exigido, desde há muito, que
os termos de uma possível Constituição para Israel sejam
estabelecidos por “consenso de todos os partidos”
74
, observando
que Israel não pode ter um diploma de porte igual àqueles
promulgados por outras nações. Não há como alijar o espírito
e o sentimento do povo judeu em sua herança e identidade
oriunda dos patriarcas. Essas agremiações consideram que
os judeus são o povo escolhido por Deus e que esses já
possuem em estatuto superior que os rege e ao Estado de
Israel: a Sagrada Torah,
75
integrante da Halachá, lei religiosa
73 EL CONFLICTO poliédrico: el nacionalismo sionista (XXVI). Un Es-
tado judio e democrático. 27 Ene. 2009. Disponível em: <http://espacio-
blog.com/espejismo/post/2009/01/27/el-conflicto-poliedrico>. Acesso
em: 03 maio 2009. 1949: Promulgada a Lei Fundamental Alemã. DW-
WORLD.DE, [S.l.], 06 maio 2009. Disponível em:
<http://www.dw-
world.de/dw/article/0,,525432,00.html>. Acesso em: 01 jun. 2009.
74 Em 1947, Ben Gurion e outros da Agência Judia, para tranqüilizar os
membros do Agudat Israel, encaminharam correspondência ao partido
prometendo que no futuro estado judeu “o Shabat (Sábado)
seria o
dia
oficial de descanso, que em todas as cozinhas do governo se prepararia
somente comida kosher (apropriada para se comer, de acordo com as
leis dietéticas judaicas), que os divórcios e os casamentos se realizariam
conforme a Halacha (tradição legalística do judaísmo) e a educação po-
deria ser escolhida por cada um conforme suas preferências”. ISRA-
EL
:
the Constitution. Disponível em: <mhtml:file://F:\Israel%20-%20
THE%20CONSTITUTIO.mht>. Acesso em 05 fev. 2009.
75 A Bíblia Hebraica ou o Pentateuco, que compreende os cinco primeiros
livros do Velho Testamento cristão: Genesis, Êxodo, Levítico, Números
e Deuteronômio.