224 / 306
C
onsulta
A
cerca da
P
ossibilidade de
L
icenciar
P
lanos de
M
anejo sem a
E
xigência de
A
verbação da
R
eserva
L
egal em 80%,
A
té que
S
eja
A
provado o
P
rojeto de
L
ei
E
stadual do
P
assivo
A
mbiental
Leandro Rodrigues Postigo
Procurador do Estado; graduado em direito pela Fundação Eurípides Soares da Rocha –
UNIVEM, especialista l
ato sensu
em direito Tributário pela Fundação Eurípides Soares da
Rocha – UNIVEM; pós-graduado em Direito Processual – Grandes Transformações – Pela
universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em parceria com a rede de Ensino Luis
FlavioGomes – LFG.