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ORIENTAÇÃO DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS NAS ELEIÇÕES 2016
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NORMAS E DOCUMENTAÇÕES
ELEIÇÕES 2016
INSTRUÇÃO RESOLUÇÃO
(Norma original)
EMENTA
52.551
23.450/2015
DJE
de 3.12.2015
Calendário eleitoral (Eleições 2016)
52.466
23.451/2015
DJE
de 4.12.2015
Dispõe sobre os modelos de lacres
para urnas, etiquetas de segurança e
envelopes com lacres de segurança e
seu uso nas eleições de 2016.
53.935
23.453/2015
DJE
de 23.12.2015
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para
o pleito de 2016.
53.595
23.455/2015
DJE
de 23.12.2015
Dispõe sobre a escolha e o registro
dos candidatos nas eleições de 2016.
53.680
23.456/2015
DJE
de 31.12.2015
(republicação)
E
DJE
de 24.12.2015
Dispõe sobre os atos preparatórios
para as eleições de 2016.
53.850
23.457/2015
DJE
de 24.12.2015
Dispõe sobre propaganda eleitoral,
utilização e geração do horário gratuito
e condutas ilícitas em campanha
eleitoral nas eleições de 2016.
53.765
23.458/2015
DJE
de 24.12.2015
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura
digital e fiscalização do sistema
eletrônico de votação, do registro digital
do voto, da auditoria de funcionamento
das urnas eletrônicas por meio de
votação paralela e dos procedimentos
de segurança dos dados dos sistemas
eleitorais para o pleito de 2016.
56.193
23.459/2015
DJE
de 28.12.2015
Dispõe sobre os limites de gastos para
os cargos de vereador e de prefeito
nas eleições municipais de 2016.