232 / 234
232
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.10, dez, 2015
Roberto Alves Gomes
SILVA, José Afonso da.
Curso de Direito Constitucional
Positivo.
32 ed. rev. e atual. – São Paulo: Malheiros Editores,
2009
SILVA, Virgílio Afonso da.
Diretos Fundamentais – Conteúdo
Essencial, Restrições e Eficácia.
2 ed. 2 tiragem – São Paulo:
Malheiros Editores, 2011
_________.
“O Proporcional e o Razoável”.
Revista dos
Tribunais 798/27: 23-50, São Paulo, 2002