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Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.10, dez, 2015
Natalia Maria Porto Cordeiro
deixar de citar a estrela vermelha que a bandeira do Estado do
Acre ostenta, simbolizando e homenageando o sangue dos heróis
daquela guerra, vertido na conquista do território acreano, fato
este registrado e cantado até os dias de hoje no hino estadual que
assim diz: “fulge um astro na nossa bandeira, que foi tinto com
sangue de heróis [...]”. Assim, a importância desse povo e dessa
atividade para o Estado do Acre foi tanta, que sua bandeira e hino
estaduais lhes cedem estes lugares de honra.
Foram estes seringueiros que ficaram conhecidos como
soldados da borracha: por terem feito parte das tropas brasileiras
que lutaram na conquista do território acreano e por terem suprido
a necessidade de borracha das fábricas norte-americanas naquela
época de guerra, tendo exercido um papel tão importante quanto
o dos que combateram o regime nazista com armas.
Corroborando esse reconhecimento de importância
histórica, a Lei Federal nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989
regulamentou a concessão de benefício relativo à atividade dos
seringueiros recrutados, nos termos do Decreto-Lei nº 5.813,
de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a
Segunda Guerra Mundial nos Seringais da Região Amazônica,
assegurando a eles uma pensão vitalícia de dois salários mínimos
vigentes no país, benefício este transferível aos seus dependentes
que comprovem estado de carência.
Percebe-se que, ao assegurar uma pensão vitalícia a essas
pessoas e seus dependentes, a intenção do Estado brasileiro foi
amparar e, de alguma forma, indenizar essas pessoas e famílias,
tamanha a importância dos frutos da atividade por eles realizada
naquele momento histórico e econômico vivenciado pelo país e
pelo mundo.
Portanto, foi a atividade econômica de exploração da
extração da borracha, através da atividade dos seringueiros, que
inseriu o território do Acre no cenário mundial, iniciando seu
conhecimento, povoamento e dando início a uma nova sociedade:
a sociedade acreana.