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Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.11, dez, 2016
QUESTÕES RELEVANTES ACERCA DA PRETENSÃO DE INSERÇÃO PROGRESSIVA
DOS JUÍZES FEDERAIS NA JURISDIÇÃO ELEITORAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
QUESTÕES RELEVANTES ACERCA DA
PRETENSÃO DE INSERÇÃO PROGRESSIVA
DOS JUÍZES FEDERAIS NA JURISDIÇÃO
ELEITORAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Caterine Vasconcelos de Castro
1
Luciano José Trindade
2
RESUMO
:
Este artigo aborda questões consideradas relevantes
no debate acerca da pretensão de inserção progressiva dos juízes
federais na jurisdição eleitoral de primeira instância. Para tanto,
baseado em consulta de dados oficiais e da legislação, pesquisa
bibliográfica, análise de julgados e revisão de literaturas, discorre
sobre a origem, natureza, características e atribuições da Justiça
Eleitoral, retratando a estrutura de seus órgãos segundo o texto
constitucional vigente. Analisa o sentido jurídico histórico-
funcional da expressão
juiz de direito
e constata a adequação de
sua utilização para designar todos os juízes togados que integram
as diversas carreiras da magistratura nacional. Também são
abordadas questões como a plausível contribuição da capacidade
técnica e institucional dos juízes federais no aperfeiçoamento e
na celeridade da Justiça Eleitoral, a importância dos princípios
da diversidade de origem e pluralidade de composição da Justiça
Eleitoral como mecanismos de aperfeiçoamento da democracia, a
1
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
– UFSC, Pós Graduada em Direito Publico pela Faculdade integrada de
Pernambuco – FACIPE - Pós graduada em Gestão de Pessoas com Coaching
pela Faculdade Monteiro Lobato – FATO, e Pós-Graduada em Psicologia
Positiva pela FaculdadeMonteiro Lobato – FATO. Graduada pela Universidade
Federal do Acre – UFAC. Procuradora do Estado do Acre desde 2002.
2
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
– UFSC, Pós Graduada em Direito Público pela Faculdade integrada de
Pernambuco – FACIPE. Graduado em Direito pela Universidade do Estado
de Mato Grosso (UNEMAT). Autor do livro
“À paz perpétua de Kant e a
sociedade internacional contemporânea
”. Procurador do Estado do Acre
desde 2002. Foi Conselheiro Seccional da OAB/AC (mandatos 2007/2009 e
2010/2012) e Conselheiro Federal da OAB (mandato 2013/2015).