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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE
INTRODUÇÃO
De um lado, a ciência jurídica, vasta, rica, jorrando de
inúmeras fontes – leis, tratados, precedentes jurisprudenciais,
súmulas, enunciados, doutrina e algumas mais; de outro, a
praxe de especialização no ensino e nas carreiras jurídicas. Pra
completar o quadro, isso tudo se modificando e multiplicando
em aceleração exponencial, geométrica, bem à luz de nossos
olhos, na televisão, nos
tablets
, nos
smartphones
, nos
websites
.
O direito nunca esteve tão dinâmico! Os tempos atuais nos
desafiam não só a acompanhar cada um desses pontos, mas
igualmente a fazer uma leitura do todo, do sistema, do texto e do
contexto, do conjunto da obra – digamos assim. Continuemos,
pois, cuidando de nosso ponto, mas não a ponto de ignorar
tudo o que se passa ao seu redor, porque influências recíprocas
existem – e estão aí, a toda prova! É este o propósito do
presente trabalho: servir de ponte entre duas “ilhas” do saber
jurídico, o direito civil e o direito administrativo.
Na tentativa de demonstrar, abstrata e concretamente,
a hipótese de que o direito civil é também o direito base e
comum ao direito administrativo, segmentamos a exposição
nos seguintes tópicos: (1) o ordenamento jurídico e o postulado
da plenitude; (2) a macro divisão do direito em privado-
público e os acoplamentos estruturais; (3) o direito civil, o
direito administrativo e seus “acoplamentos estruturais”; (4)
tendências contemporâneas: o diálogo das fontes e a volta
do direito administrativo para o direito privado; (5) um caso
prático.