323 / 402
323
REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
pública, bem como instigá-los a diligenciar no sentido da
elaboração de legislação peculiar sobre o tema central.
A pesquisa de suporte identifica as experiências históricas
de formulação e emprego da arbitragem, e a jurisprudência
em cotejo com a práxis administrativa. Busca esclarecer
os motivos principais que possam recomendam o seu uso.
Registra a disseminação da legislação arbitral pelo governo
federal e pelos estados, municípios e Distrito Federal em face
da necessidade do emprego de novos caminhos contratuais
que ampliem o resultado social das ações dos governos. A
ênfase está na Arbitragem, na Parceria Público-Privada e na
pacificação jurídica existente quanto a sua aplicabilidade no
setor público. Os parceiros público e privado necessitam de
segurança jurídica e processos céleres, eficazes e eficientes.
São listados alguns resultados práticos dessas parcerias. A
ideia é motivar os gestores e leitores, iniciando o processo
de entendimento e convencimento, a aceitar, ou não, o
procedimento arbitral na administração pública.
P a l a v r a s - C h a v e :
A r b i t r a g e m , A d m i n i s t r a ç ã o
Pública, Parcerias Público-Privadas.
INTRODUÇÃO
A administração pública moderna sofre os efeitos
da globalização. A flexibilização da interpretação das leis e
das experiências bem sucedidas em outros países conduz o
administrador a uma nova forma de caminhar na gestão pública.
O público e o privado às vezes sofrem uma metamorfose e
chegam a se confundir um com o
outro.Aspartes que contratam