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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Uma fase importante nesse procedimento é o
planejamento da compra e está inserida na fase interna da
licitação. Reveste-se de relevância porque as demais fases
se constituem em seu desdobramento, de modo que se bem
planejada elimina a probabilidade de problemas durante o
certame. Contando com a participação multidisciplinar de
profissionais das áreas afetas em seu planejamento, execução
e avaliação a probabilidade de sucesso do procedimento
licitatório é maior. É nessa fase que são procedidas a seleção
dos medicamentos – o que comprar, a programação da compra
- quanto e quando comprar e a modalidade de compras – como
comprar.
A seleção de medicamentos é a fase que exige alta
capacitação dos profissionais de saúde, uma vez que a escolha
deve atender a critérios de essencialidade, qualidade e eficácia
comprovada. Do mesmo modo que exige o conhecimento
estratégico da política de atendimento de saúde do ente e da
unidade de saúde a que estejam inseridos os profissionais.
São eles que, tendo por base o perfil epidemiológico da
população local, daí a importância de uma rede hierarquizada
de informações, irão definir com base na Relação Estadual
de Medicamentos – Resme e na Relação Municipal de
Medicamentos – Remune (conforme o ente), os medicamentos
que deverão ser adquiridos [selecionados os princípios-ativos,
as formas farmacêuticas (comprimidos, cápsulas, xarope,
creme, solução oral, etc) e as dosagens]. Uma seleção de
medicamentos, deficiente em qualidade e quantidade, que não
retrate as necessidades terapêuticas da população é o primeiro
obstáculo a uma prestação eficiente de serviços de saúde.
A importância desses profissionais é sentida
quando se tem a exata noção da existência no mercado de uma