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APRESENTAÇÃO
A Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre
alcança seu 12º volume, enfrentando o desafio de permanecer
relevante como meio de incentivo à produção acadêmica entre
Procuradores do Estado, servidores e comunidade jurídica local.
As grandes transformações tecnológica e econômica das
sociedades impactam diretamente o papel do Estado nas redes
de poder e influência, colocando a Procuradoria em permanente
exigência de um duplo processo de renovação: compreender e
refletir sobre aspectos jurídicos das novas relações sociais e
construir serviços inovadores que sejam necessários e relevantes
aos nossos clientes – administração pública e sociedade.
É nesse contexto, de desafio aos poderes do Estado e
exigência de novos papeis institucionais, que apresentamos nossa
Revista, a qual não evita tratar, por exemplo, de temas polêmicos
como a defesa dos agentes políticos pela PGE e o direito à
identidade genética de indivíduos concebidos por fertilização
artificial.
Destaca-se, por fim, que todas as contribuições
submetidas à Comissão Editoria foram avaliadas de forma a
preservar, durante o processo avaliativo, as identidades tanto de
autores quanto dos responsáveis pelo relatório de análise, sendo
que cada artigo foi submetido a pelo menos duas avaliações:
uma, individual, pelo relator e outra, colegiada, pela Comissão
Editorial. Tal abordagem garante a todos os envolvidos a certeza
de uma decisão de publicação baseada exclusivamente no mérito
acadêmico de cada texto apresentado.