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Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.12, dez, 2017
Artenia Franscica Costa Martins
DIREITO, Carlos Alberto Menezes.
Manual do mandado de
segurança
. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
FERRAZ, Sergio
. Mandado de segurança
– individual e coletivo
– aspectos polêmicos. 3 ed. Malheiros: São Paulo, 1996.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle.
Mandado de segurança
. 3 ed. São
Paulo: Malheiros, 2000.
FONSECA, Marcelo Furlaneto; GAJARDONI, Fernando da
Fonseca. Mandado de segurança coletivo (lei 12.016/09).
Revista
Bonijuris
. Ano XXIV, nº 578, v. 24, nº 1, p. 6-17.
MORAES, Alexandre. Lei transformou partidos em meras
associações.
Revista Consultor Jurídico
, 2016,
online
.
Disponível em:
<http://www.conjur.com.br/2009-nov-23/lei-ms-coletivo-transformou-partidos-meras-associacoes-classe>.
Acesso em 06 jan. 2017.
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A nova disciplina do mandado
de segurança.
Revista Centro de Estudos Judiciários do
Conselho de Justiça Federal.
Ano XV, out./dez. 2011, p. 11-24.
SILVA, José Afonso da.
Curso de Direito Constitucional
Positivo
. 15. ed. São Paulo: Malheiros. 1998.
STÉDILE, Luiz Otávio.
O mandado de segurança coletivo e
a legitimidade do ministério público para sua impetração
.
Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2011.
Disponível em:
<https://escola.mpu.mp.br/linha-editorial/outras-publicacoes/MSC-2-final.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2017.
SUNDFELD, Carlos Ari
.
Habeas data e mandado de segurança
coletivo.
Revista dos Tribunais.
RDP. São Paulo: 95/190-199,
jul./set. 1990, esp. p. 199.