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Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.12, dez, 2017

Vanessa de Oliveira Alves

PETTERLE, Selma Rodrigues.

O direito fundamental à

identidade genética na Constituição brasileira

. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2007.

QUEIROZ, Juliane Fernandes.

Paternidade

: aspectos jurídicos e

técnicas de inseminação artificial. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

REZZIERI, Lorrana.

Direitos hereditários do concebido post

mortem no ordenamento jurídico brasileiro:

uma análise

crítica a partir do sopesamento entre princípios sucessórios e

constitucionais. 2015. 107 f. Monografia (Graduação) - Curso de

Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de

Santa Catarina, Florianópolis, 2015.

RODRIGUES, Luan Christ; CHRIST, Roseli. DOS FILHOS

ORIUNDOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. 

Revista

Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

, [S.l.], v. 9, n. 2,

dez. 2014. ISSN 1983-4225. Disponível em:

<http://www.revista

.

direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/285>

. Acesso em:

02 Mai. 2016.

SCARPARO, Mônica Sartori. Fertilização assistida: Questão

aberta. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

SILVA, Ivan de Oliveira.

Biodireito, bioética e patrimônio

genético brasileiro

. São Paulo: Pillares, 2008.

SILVA, José Afonso da.

Curso de Direito Constitucional

Positivo.

22. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

SILVA, Reinaldo Pereira e.

Introdução ao biodireito:

investigações político-jurídicas sobre o estatuto da concepção

humana. São Paulo: LTr, 2002.