216 / 278
216
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.12, dez, 2017
Vanessa de Oliveira Alves
AMARAL, Francisco.
Direito civil
: introdução. 4. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2003. p. 249.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira.
A identidade Genética
do Ser Humano. Bioconstituição:
Bioética e Direito. Disponível
em:
<http://www.gontijo-família.adv.br>. Acesso em: 06 nov.
2006.
BITTAR, Carlos Alberto.
Os direitos da personalidade
.
Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 2008.
BULOS, Uadi Lammêgo.
Curso de Direito Constitucional
. 8ª
ed. São Paulo: Saraiva. 2014.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal.
Recurso Especial nº
220623
- São Paulo, Relator: Min. Fernando Gonçalves. Pesquisa
em Jurisprudência, Acórdãos, 21 de setembro de 2009. Quarta
turma. Disponível em: <
https://goo.gl/SXs19C>. Acesso em: 8
de maio de 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal.
Habeas Corpus nº71.373-4
RS
. Relator: Min. Francisco Resek. Pesquisa em Jurisprudência,
Acórdãos, 10 de novembro de 1994. Disponível em: < http://
stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14704990/habeas-corpus-hc-71373-rs>. Acesso em: 26 de abril de 2016.
BRASIL,
Resolução CFMnº 2.121/2015.
Adota as normas éticas
para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre
em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos
princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior segurança
e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos – tornando-se o
dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros
e revogando a Res. CFM nº 2.013/2013. Disponível em:http://
www.cremers.org.br/dowload/2121-2015.pdf