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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE
de resultados. Pressupõe que políticos e funcionários públicos
sejam merecedores de grau limitado de confiança. Como
estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à
criatividade e à inovação. Utiliza o contrato de gestão como
instrumento de controle dos gestores públicos. Enquanto isso,
a Administração Pública Burocrática concentra-se no processo
e controle de procedimentos.
Enquanto que no cenário da administração pública
burocrática a política de gestão de pessoas está focada no
controle, na administração pública gerencial é focada no
comprometimento. Nessa perspectiva, aumenta o foco na
eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no
controle de resultados, com as consequentes descentralizações
políticas e administrativas, cujos formatos organizacionais têm
poucos níveis hierárquicos e encontram-se abertos ao controle
social.
Como enfatiza Diogo de Figueiredo Moreira Neto ”o
ponto crucial dessa mudança, de uma administração imperial
para uma administração cidadã, que pretende resgatar, com
certo atraso, as duas antigas aspirações liberais, por tanto
tempo contidas, a impessoalidade e a eficiência, repousa na
constitucionalização da Administração Pública.”
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Diante desse contexto, passa a exigir-se do servidor
púbico um grau de profissionalismo. Como o Estado não é
uma empresa capitalista que vise ao lucro, mas sim almeja
a prestação eficiente dos serviços públicos como primado da
democracia, a fim de que se alcance o fimmais nobre e virtuoso
2 MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Curso de Direito Administrativo.
Rio de Janeiro. Forense, 2002, p.124.