337
REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE
filosofia do direito. São Leopoldo: Unisinos; Rio de Janeiro:
Renovar, 2006. 874p.
ALMEIDA, Perpétua.
Perpétua relatará PEC dos soldados
da borracha
. Brasília. ago. 2009. Disponível em: <http://
www.perpetuaalmeida.org.br/site/texto.asp?id=1940>.
Acesso em: 11.mai. 2011.
ALMEIDA, Mauro W. Barbosa de Almeida.
Direitos à
floresta e ambientalismo:
seringueiros e sua lutas. In:
Revista Brasileira de Ciências Sociais. v. 19, n. 55, jun. 2004.
Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v19n55/a03v1955.pdf>. Acesso em: 02. jan. 2014
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Código Penal.Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>Acesso em:18 ago.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de
1988
.
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 18ago. 2014.
BRASIL.
Decreto n° 4070, de 15 de junho de 1962
. Eleva
o Território do Acre à categoria de Estado e dá outras
providências. Disponível em:
<http://www.jusbrasil. com.br/legislacao/128678/lei-4070-62>. Acesso em: 18 ago. 2014.
BRASIL.
Decreto n° 98.897, de 30 de janeiro de 1990
.
Dispõe sobre as reservas extrativistas e dá outras providências.
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil03/decreto/
Antigos/D98897.htm>. Acesso em: 18 ago. 2014.