2014_Revista_PGE

155 / 402

155
REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE
4.2 A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E
CONTROLE SOCIALDAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
De acordo com Fernando Horta21, o cientista político
Robert Dahl estabeleceu as diretrizes para os novos estudos
sobre democracia no livro “Poliarquia”, de 1972, argumentando
que sua intensidade implica no quantum de participação,
tanto em profundidade quanto em extensão, da população
nos processos decisórios e real possibilidade de mudança do
comando do poder político, através uma oposição legítima.
A partir de então, passou-se a entender que a real
configuração do Estado de direito teria como pressupostos a
previsão legal de regras democráticas, a garantia de sufrágios
regulares, o funcionamento de uma imprensa livre, a existência
de pluralidade político-partidária, o papel ativo do Poder
Legislativo, etc.
Entretanto, Fernando Horta também observa
que estudos posteriores demonstraram esses instrumentos
democráticos não garantem, isoladamente, a real existência
da participação dos diversos atores e setores da sociedade no
processo político, pois geralmente aqueles que exercemo poder
manejam recursos e instrumentos públicos para influenciar
o processo eleitoral22 em seu benefício, os conglomerados
21 HORTA, Fernando. O Polêmico decreto nº8243. 1.
acesso em
15/08/2014.
�� ��� ��������� ���� ��� ���� �������������� ������������ �� ������� ���� ����Se eleição, por si só, significasse democracia, o Iraque era uma e
Saddam Hussein governante legítimo, pois antes da deflagração da guerra