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RODRIGO FERNANDES DAS NEVES
ATIVISMO JUDICIAL: OBJEÇÕES À INTERVENÇÃO
DO JUDICIÁRIO NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Rodrigo Fernandes das Neves
•
Introdução. 1 Sisnama e gestão participativa do meio
ambiente. 2 Objeções ao ativismo judicial exacerbado. 2.1 O
Estado Contemporâneo e a Proteção ao Meio Ambiente. 2.2
A Importância da Participação Política e da Democracia para
uma Sociedade mais Justa e Solidária. Considerações finais.
Bibliografia.
INTRODUÇÃO
O debate que se pretende apresentar neste artigo
está ligado à própria estratégia nacional de participação
democrática na proteção domeio ambiente pormeio de políticas
públicas que objetivem criar as condições econômicas, sociais,
estruturais e tecnológicas para, a médio prazo, se alcançar uma
• Procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Meio Ambiente
do Estado do Acre. Graduado em Direito pela Universidade Federal de
Rondônia - UNIR. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina – UFSC, Especialista emDireito Público pela Faculdade Integrada
de Pernambuco – FACIPE e especializando em Direito Ambiental pela
UNIDERP.