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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Existiu ou existe uma Assembléia Constituinte? Quem deseja
uma Constituição para Israel? Que tipo de motivação instiga
os debates constitucionais? Qual o Direito vigente em Israel?
Quais os principais argumentos contrários e favoráveis a uma
constituição israelense? Qual o papel da religião na discussão
constitucional? Existe permeabilidade à influência da doutrina
estrangeira nas relações institucionais internas? Quais são os
atores públicos e privados que devem dialogar na construção
de um regime constitucional pleno em Israel? Que tipo de
conversa sobre o problema é entabulado pelas principais
instituições do Estado? As respostas aqui apresentadas ou
sugeridas representam apenas uma visão panorâmica, que pode
ser aprofundada através de uma detida análise da bibliografia
consultada e disponível sobre o assunto.
1
ELEMENTOS
DE
CONSTRUÇÃO
DO
PENSAMENTO E DA PRÁXIS CONSTITUCIONAL
ISRAELENSE
Para uma perfeita compreensão do tema é
necessário que se conheça um pouco da História de Israel e seu
povo, que acumula fatores intimamente associados à forma de
organização política e social dessa nação sobrevivente.
As notórias crônicas judaicas registram que,
expulsos da Palestina pelos romanos em 73 d.C., os judeus
foram, inicialmente, obrigados a fugir para diversos países da
Ásia e da Europa, e mais tarde para a África e América. Desde