169 / 482
169
LUCIANO JOSÉ TRINDADE
ocupação territorial portuguesa, que na região Norte do Brasil,
já ia muito além da delimitação do Tratado de Tordesilhas.
Dessa confluência de interesses, Espanha e Portugal firmaram,
sucessivamente, o Tratado de Madri, de 1750; o Tratado de El
Pardo, de 1761; e o Tratado de Santo Idelfonso, de 1777, que
tinham por objeto estabelecer as fronteiras entre as respectivas
terras colonizadas na América do Sul.
Assim foi fixada, imaginariamente, em plena
região amazônica, uma linha divisória que partia da margem
esquerda do rio Madeira e prosseguia até alcançar o rio Javari,
implicandoque as terras dePortugal vinhamaté as proximidades
da região do Acre, porém este permanecia inserido nas terras
da Espanha.
2 A OCUPAÇÃO E AS DISPUTAS PELO TERRITÓRIO
ACRIANO APÓS A INDEPENDÊNCIA DOS PAÍSES
LATINO-AMERICANOS.
Em 1867, o Brasil e a Bolívia, já independentes,
firmaram o Tratado de
La Paz de Ayacucho
, que definia a
fronteira entre os dois países por uma linha partindo do rio
Madeira, situada na coordenada geográfica de 10º20’ de
latitude Sul. Embora isso garantisse que o Acre ainda ficasse
dentro do território boliviano, o artigo 11, do referido Tratado,
estabelecia o reconhecimento do
uti possidetis
(direito
decorrente da ocupação, da posse).
Além disso, a região passou a ser objeto de grande