165 / 482
165
LUCIANO JOSÉ TRINDADE
APONTAMENTOS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO
TERRITÓRIO DO ESTADO DO ACRE – das disputas
entre Portugal e Espanha à fixação definitiva da divisa
interestadual Acre/Amazonas
Luciano José Trindade
•
Indrodução. 1 A Igreja Católica e a partilha do novo mundo
entre Espanha e Portugal. 2 A ocupação e as disputas pelo
território acriano após a independência dos países latino-
americanos. 3 As divergências entre o Acre e o Amazonas
acerca de sua divisa interestadual e a decisão soberana do
Constituinte de 1988. 4 A decisão do STF no julgamento da
Ação Cível Originária 415-2 e a Reclamação Constitucional
1421-5. 5 A materialização da nova divisa interestadual Acre/
Amazonas e seus efeitos. Considerações Finais. Bibliografia.
• Msc. Luciano José Trindade, Procurador do Estado do Acre, lotado na
Especializada dePatrimônio Imobiliário,Mestre emRelações Internacionais
pela Universidade Federal de Santa Catarina e Especialista em Direito
Público pela Universidade do Estado de Mato Grosso e pela Faculdades
Integradas de Pernambuco