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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
disputa pelo direito às terras do novo mundo, de modo que
a linha divisória criada pela Bula
Inter Coetera
é deslocada
para 370 léguas a Oeste, a partir de Cabo Verde. Dessa forma,
durante cerca de 300 anos Portugal e Espanha ocuparam as
terras da América do Sul baseados, exclusivamente, na linha
divisória estabelecida imaginariamente pelo Tratado de
Tordesilhas.
Dessa forma, diante da ausência de limites
materiais efetivamente fixados em solo, foram fatores como os
limites naturais da Cordilheira dos Andes e o afunilamento da
bacia hidrográfica em direção ao Oceano Pacífico, que fizeram
com que a ocupação espanhola se intensificasse na região do
Prata e, consequentemente, as fronteiras das terras portuguesas,
futuro território brasileiro, se estreitassem no Sul do continente.
Por outro lado, a dificuldade dos espanhóis em adentrar por
terra pelo Oeste do continente e a elasticidade das bacias
hidrográficas pelas regiões Central e Norte, propiciaram que
as fronteiras portuguesas se alargassem na região amazônica.
Assim, utilizando-se do princípio do
uti possidetis,
herdado do Direito Romano, segundo o qual a terra pertence
a quem a ocupa, Portugal passou a penetrar cada vez mais
no interior do Brasil e, já no Século XVII, ocupava parte da
Amazônia, tendo fundado o Forte Presépio, atual cidade de
Belém, capital do Estado do Pará, em 12 de janeiro de 1616
2
.
Com isso, enquanto Portugal buscava um meio de
assegurar o reconhecimento de seu direito sobre as áreas que
passou a ocupar, a Espanha almejava frear essa expansão da
2 TOCANTINS, Leandro.
Estado do Acre:
geografia, história e socieda-
de. Rio Branco: Fundação Cultura do Acre, 1998, p. 29.