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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
INTRODUÇÃO
O presente artigo retrata a história da integração
das terras acrianas ao território brasileiro e a consolidação
atual das fronteiras do Estado do Acre, com especial destaque
à divisa interestadual Acre/Amazonas.
Para tanto, enfoca-se o papel de árbitro exercido
pela Igreja Católica nas disputas havidas entre Espanha e
Portugal pela exploração e domínio das terras do novo mundo,
bem como as influências dos fatores naturais e do
uti possidetis
na configuração geopolítica da região amazônica.
Em seguida aborda-se o processo de ocupação
por seringueiros oriundos do nordeste do Brasil e sua
resistência contra a pretensão jurídica das terras do Acre pelas
autoridades bolivianas, culminando com a Revolução Acriana
e a consequente assinatura do Tratado de Petrópolis, marco da
integração do Acre ao território brasileiro.
Também se relatam as discussões ocorridas na
década de 1980 entre os estados doAcre,Amazonas e Rondônia
acerca das controvérsias sobre suas fronteiras e a solução
dada pelo constituinte de 1988 e o papel desempenhado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na questão.
Por fim, explana-se sobre as decisões proferidas
pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária 415-2
e na Reclamação Constitucional 1421-5, garantindo ao Estado
do Acre o acréscimo territorial de aproximadamente 11,5 mil
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e determinando a fixação de nova linha divisória entre os
estados do Acre e do Amazonas.