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APRESENTAÇÃO
A Revista da PGE chega à sua décima edição com muito
vigor e inovação. Continuando com sua versão eletrônica – que
oferece vantagens ambientais e de capilaridade na distribuição –
trouxe agora a possibilidade ampla de participação da comunidade
jurídica local para publicação de suas produções. Dessa forma,
não somente procuradores, mas também assessores, advogados e
membros de outras carreiras tiveram a oportunidade de submeter
texto ao Conselho Editorial. Não por outra razão, a presente
edição traz uma grande variedade de temas.
O artigo que abre a revista é de autoria do Procurador do
Estado Paulo César Barreto Pereira, que fala sobre a intervenção
do Estado na propriedade privada, sistematizando didaticamente
o tema, aproveitando a sua ampla experiência de anos como chefe
da Procuradoria Especializada de Patrimônio Imobiliário da PGE/
AC para entregar uma leitura clara e direta sobre o tema.
No segundo artigo, em um trabalho em conjunto dos
Procuradores Roberto Gomes e Rosana Magalhães, o universo
dos serviços sociais autônomos é abordado de maneira bastante
prática, destacando a sua importância social, mas esclarecendo
o regime jurídico que deve corretamente recair sobre elas, bem
como a sua relação com a Administração Pública.
A Procuradora Rosana Magalhães retorna em um
artigo importante, onde aborda a questão da responsabilidade
da Administração Pública frente aos contratos em que há
terceirização de mão-de-obra. Trata-se de um tema recorrente no
Estado, e, considerando o impacto patrimonial e o “efeito cascata”
que eventuais equívocos sobre o tema podem gerar, vem em boa