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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE
ambiente externo, fruto da evolução social decorrente de novos
estilos de vida, da influência das novas tecnologias e da forte
tendência do Direito no sentido de sua internacionalização.
De igual forma, a tutela jurisdicional vem sofrendo
sensíveis transformações no transcorrer da história, na medida
em que mudanças sociais produzem alterações no Direito e
vice-versa. A Constituição cidadã de 1988 cobra reflexividade,
exigindo dos operadores jurídicos maior consciência
hermenêutica e responsabilidade ética.
Assim, nesse cenário intenso de transformações,
pensar o direito de forma crítica passa a ser um dever de
todos aqueles que se dedicam a área acadêmica, de forma a
contribuir para a constante renovação da ciência jurídica por
meio de estudos científicos.
A diversidade e seriedade dos temas que compõem
essa edição, que abordamas áreas de direito sobuma perspectiva
jurídico-filosófica aplicada e de gestão pública, aliado ao
comprometimento intelectual de seus autores, espelham a sua
qualidade. Representa a soma de esforços dos procuradores
e servidores da PGE e de membro da magistratura acreana,
que dedicaram importante tempo na confecção dos trabalhos
encaminhados para a publicação nesta Revista, não obstante a
crescente demanda de trabalho institucional.
Os artigos científicos obedeceram às normas
estabelecidas pela Comissão Editorial da Revista, Anexo I,
bem como foram submetidos a rigoroso processo de seleção.
A política editorial é caracterizada pela liberdade de escolha
dos tópicos nos múltiplos temas que a compõe.