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“O simples ato da leitura transforma a nossa forma

de pensar e enriquece o nosso conhecimento, gerando uma

capacidade imensurável de criar o inimaginável.”

(Thiago Henrique Miranda)

É com orgulho e satisfação que apresentamos

à comunidade acadêmica a 9ª edição da

REVISTA DA

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE

,

que tem a missão de democratizar o conhecimento, estimular

o estudo, a pesquisa de temas de direito e de gestão pública,

promovendo maior intercâmbio de expertises, teses entre os

estudiosos, órgãos jurídicos e a produção nacional.

A iniciativa de publicação anual é inspirada no ideal de

que as reflexões jurídicas e de gestão não devem ficar restritas

às circunscrições de trabalhos internos da Procuradoria-Geral

do Estado do Acre, é necessário que sejam abertas ao grande

grupo acadêmico, para que proporcionem debates mais amplos,

tão importantes ao desenvolvimento do pensamento jurídico.

O ordenamento jurídico nacional passa por uma

grande onda de modificações, tanto no seu âmbito interno,

pelas propostas de revisão do Código de Processo Civil,

Código de Processo Penal e Código de Defesa do Consumidor,

entre outras demais iniciativas revisionistas, em face do seu

APRESENTAÇÃO

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