397 / 402
397
REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
na área do Direito Público e gestão Pública e destina-se à
divulgação de:
I - artigos, ensaios e outros trabalhos doutrinários
relacionados ao conhecimento jurídico ou de gestão pública;
II - resenhas ou traduções de artigos, ensaios ou
livros jurídicos ou de gestão pública;
III - comentários de decisões judiciais ou pareceres.
Parágrafo Único.
A Comissão poderá delimitar no
Edital Convocatório o tipo de informação técnico-científica que
será admitido em cada edição da revista.
Art. 6°
Serão publicados, prioritariamente, na
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, as matérias
enviadas pelos Procuradores do Estado do Acre e de renomados
juristas brasileiros, podendo ser acolhidos trabalhos da equipe
de assessoria da instituição, de demais profissionais da área
jurídica, bem como dos acadêmicos do curso de direito das
universidades estabelecidas no Estado do Acre, que atendam as
regras estabelecidas neste regulamento.
Parágrafo Único.
O prazo de entrega dos trabalhos
deverá ser estipulado no Edital Convocatório.
Art. 7°
Os trabalhos devem conter título, autor,
qualificação, resumo, palavras-chaves, parte introdutiva,
desenvolvimento, conclusão e referencial bibliográfico, devendo
obedecer aos seguintes requisitos formais:
I - o formato do arquivo eletrônico deve utilizar a
extensão.
doc
;
II - os textos devem ser apresentados em formato
digital;
III - margens esquerda e superior 3 cm;
IV- margens direita e inferior 2 cm;
V - títulos com letra tipo
Times New Roman
,
tamanho 14, negrito e maiúscula;