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FREDIE DIDIER JR. E HERMES ZANETI JR
O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E
A LEI N. 12.016/2009
Fredie Didier Jr.
1
•
Hermes Zaneti Jr.
••
Introdução. 1 “Legitimidade
ad causam
ou
ad processum
” no
mandado de segurança coletivo. Perspectivas. 2 Mandado de
segurança coletivo e os direitos difusos.3 Limites subjetivos da
coisa julgada no mandado de segurança coletivo. Insuficiência
do regramento legal. Apelo ao microssistema da tutela coletiva.
4 Direito de auto-exclusão da abrangência da jurisdição
coletiva. Regra inadequada. Possível inconstitucionalidade.
Apelo ao microssistema da tutela coletiva. 5 Necessidade
de prévia ouvida da pessoa jurídica de direito público para
a concessão de liminar no mandado de segurança coletivo.
Bibliografia.
• Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da
Bahia. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutor (Universidade de
Lisboa). Advogado e consultor jurídico.
www.frediedidier.com.br.
•• Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal do Espírito Santo. Mestre e Doutor (UFRGS). Promotor de jus-
tiça (MP-ES).