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3. Processos Internos - Atividade Finalística
EVOLUÇÕES DO SITAD 2.0
→
Módulo de custas processuais para que o Tribunal de Justiça (TJ) tornasse
o responsável pelo cadastro;
→
Relatório de custas processuais para o TJ;
→
Implementação do código de receita 0127;
→
Emissão do boleto
on-line
;
→
Correção dos honorários advocatícios a partir da taxa SELIC;
→
Implementação da Certidão de Divida Ativa (CDA) do Imposto sobre
Transmissão “
Causa Mortis
” e Doação (ITCMD);
→
Arrecadação consistente de cada arquivo bancário diário;
→
Parcelamento dos honorários com alíquota pré-definida de 5%, baseado
no valor total do processo com desconto, para os casos de parcelamento
especial;
→
Evolução da CDA para emissão em arquivo no formato
Word
, preparada
para protesto ou ajuizamento;
→
Desfazimento de CDA’s parceladas inadimplidas;
SER E EXERCER COM PLENITUDE AS
COMPETÊNCIAS LEGAIS DA INSTITUIÇÃO.
6.
DIMENSÃO DE RESULTADOS: EFETIVIDADE
• IMPACTO FINAL
2012 a 2014
2014 a 2015
2016
Francisco Armando de
Figueiredo Melo
Tito Costa de Oliveira
Sárvia Silvana Santos Lima
Responsáveis pelo Objetivo Estratégico
Neste ciclo de planejamento estratégico a PGE comprometeu-se com metas de
melhorias contínuas de qualidade e celeridade de seus serviços, tanto na área de consul-
toria quanto de defesa judicial. Foram criados projetos específicos com esse objetivo.
DEFESA JUDICIAL
Foram realizados estudos, levan-
tamento de dados e informações, além de
busca de apoio externo, com objetivo de se
alcançar o que se convencionou chamar de
“exercício pleno” da advocacia pública. Isso
porque, inobstante a previsão constitucio-
• ASSUNÇÃO DAS INDIRETAS
nal de defesa judicial de todos os Poderes,
assim como o exercício da consultoria do
Poder Executivo, pela PGE, na prática as
entidades da Administração Indiretas não
estavam alinhadas com essa previsão, pos-
suindo corpos jurídicos próprios.