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SUMÁRIO
Editorial.................................................................................09
Apresentação: artista Maqueson ..........................................17
1 O mandado de segurança coletivo e a Lei n. 12.016/2009.....
...............................................................................................21
Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr.
2 Ativismo Judicial: objeções à intervenção do judiciário na
formulação e execução de políticas públicas ambientais..........
...............................................................................................45
Rodrigo Fernandes Das Neves
3 Política da Valorização do Ativo Ambiental Rural.............77
Rodrigo Fernandes Das Neves
4 O papel do Estado na proteção do conhecimento tradicional
associado à biodiversidade dos povos indígenas......................
.............................................................................................113
Caterine Vasconcelos de Castro
5 Apontamentos sobre a consolidação do território acria-
no - das disputas entre Portugal e Espanha à fixação defi-
nitiva da divisa interestadual Acre/Amazonas pelo consti-
tuinte de 1988.................................................................165
Luciano José Trindade