Carta de Serviços - 2016

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Carta de Serviços da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, ano 2016.
PROCURADORIA DE MEIO AMBIENTE (PMA)
Faz a representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico
da Administração Pública em questões que, direta ou indiretamente, envolvam o meio
ambiente estadual, bem como promove a elaboração de políticas públicas ambientais em
conjunto com a sociedade e órgãos governamentais em meio à Amazônia brasileira e toda
a sua biodiversidade, inclusive atuando na gestão da preservação dos recursos naturais
transfronteiriços, como é o caso do rio Acre, que envolve Brasil, Bolívia e Peru.
Horário de funcionamento: 8h às 13 e das 15h às 18h
Contato: (68) 3901-5139/ 3901-5140
SERVIÇOS Usuário
Representação Judicial. Estado do Acre.
Documentação
Intimação ou Notificação;
Cópia dos autos.
SERVIÇOS Usuário
Representação Extrajudicial. Estado do Acre.
Documentação
Ofício solicitando a participação em evento ou solenidade.
SERVIÇOS Usuário
Consultoria em todas as questões que direta ou
indiretamente envolvam o Meio Ambiente.
Órgão da Administração Pública Estadual Direta e
Indireta e demais instituições.
Documentação
Ofício solicitando consultoria;
Documentos pertinentes à análise do caso (projeto de Lei/Decreto, contratos, estatutos, laudos
técnicos, pareceres, ofícios, certidões, termos de cooperação, certificados, dentre outros
indispensáveis à elucidação do caso).
SERVIÇOS Usuário
Assessoramento jurídico da Administração
Pública em todas as questões que direta ou
indiretamente envolvam o Meio Ambiente.
Órgão da Administração Pública Estadual Direta
e Indireta, Conselhos, Comissões, Comitês,
Câmaras, Grupos de Trabalho Interinstitucional e
demais instituições.
Documentação
Ato de nomeação de membro;
Convocação de reuniões ordinárias e extraordinárias via ofício ou e-mail institucional pgeacre.
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